Apresentação

Com sede em Brasília e filial no Recife, Baggio e Costa Filho Sociedade de Advogados tem atuação na área de infraestrutura e recursos naturais — especialmente nos setores de energia elétrica, recursos hídricos e gás natural. Seus profissionais aliam qualificação técnica à experiência nos setores em que atuam, de modo ao adequado exame das questões técnicas, jurídicas e regulatórias de cada caso concreto.

O escritório presta serviços jurídicos e regulatórios de consultoria e de representação para a solução de controvérsias administrativas e judiciais.

Setores de Atuação

Geração, Transmissão, Distribuição, Comercialização e Consumo de Energia Elétrica

A indústria da eletricidade é composta por diversos atores públicos e privados de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica. Cada um desses segmentos é regido por normas específicas e em constante desenvolvimento, o que exige análise permanente. Nossa atuação é voltada a auxiliar o cliente na tomada de decisões e na estruturação de projetos no respectivo setor, inclusive no âmbito de processos administrativos perante os órgãos setoriais (v.g., Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Empresa de Pesquisa Energética – EPE).

Instalações de Gás Natural

Historicamente vinculada à disciplina jurídica do petróleo, a regulação do gás natural assume contornos específicos que vêm sendo progressivamente explorados pela legislação, especialmente após a promulgação da Lei n.º 11.909/09 e seu regulamento. O escritório Baggio e Costa Filho atua em questões relacionadas à regulação do gás natural, sobretudo em casos de geração termelétrica a partir desta fonte e nas relações de grandes usuários com fornecedores e reguladores estaduais.

Meio Ambiente e Questões Hídricas

A crescente importância das questões ambientais para as atividades energéticas tem reflexos diretos na regulação setorial. Assim, praticamente todos os segmentos do setor elétrico são impactados pela necessidade de proteger o meio ambiente, em busca de um desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, Baggio e Costa Filho alia o conhecimento na área de direito ambiental à sua experiência na regulação do setor elétrico.

Diante da relevância da hidreletricidade na matriz elétrica nacional, as questões hídricas também merecem atenção e estudo específicos, de modo a compatibilizar a geração de energia elétrica aos demais usos consuntivos e não consuntivos da água.

Contencioso Judicial

Baggio e Costa Filho representa os interesses de seus clientes no âmbito judicial em todo o território nacional e em qualquer instância, inclusive no patrocínio de ações coletivas. Em tais litígios, a experiência regulatória enriquece a atuação judicial, o que contribui para a adequada análise de temas setoriais e para a clareza da exposição da matéria ao respectivo julgador.

Sediado em Brasília/DF, o escritório está próximo dos Tribunais Superiores, assim como do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Endereços

Profissionais

  •  
    Guilherme Pereira Baggio

    • Mestre em Direito dos Negócios e da Integração Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde também fez sua graduação;
    • Ex-Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia – MME;
    • Advogado licenciado da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE;
    • Coordenou as questões jurídicas relacionadas à discussão e implementação do novo modelo do Setor Elétrico às Comissões Mistas Brasil – Argentina e Brasil – Bolívia em matéria energética;
    • Ex-membro do Conselho de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Conselho de Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE;
    • Área de atuação: Direito Administrativo, Energia Elétrica e Gás Natural.

  •  
    Paulo Gesteira Costa Filho

    • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Engenheiro Civil pela UFPE;
    • Mestre em Ciência Política – Estado e Governo, pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
    • Ex-Advogado da União (AGU), com atuação na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (2006/2009);
    • Procurador do Município do Recife desde março de 2009;
    • Professor em cursos de Direito da Energia pela FIA, junto à USP, na especialização em Comercialização de Energia Elétrica pela UPE e em cursos relacionados ao setor elétrico;
    • Publicou artigos relacionados ao Direito da Energia em revistas especializadas;
    • Área de atuação: Energia Elétrica, Direito Regulatório e Direito Administrativo.

  •  
    Lucas Pereira Baggio

    • Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, em 2003, recebendo nota máxima na defesa da monografia de conclusão do curso ("A Fungibilidade entre as Medidas Cautelares e Antecipadas no Processo Civil Brasileiro");
    • Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS, em 2008, recebendo nota máxima na defesa da dissertação ("Tutela Jurisdicional de Urgência e as Exigências do Direito Material"), estudo que foi premiado (1º lugar) no Concurso Humberto Theodoro Júnior de Teses e Dissertações promovido pela Editora Forense, em 2009;
    • Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS, em 2006, recebendo nota máxima na apresentação da monografia de conclusão do curso ("Medidas Urgentes no Processo Arbitral Interno");
    • É autor de artigos publicados em obras coletâneas e sites especializados;
    • Escreveu em co-autoria com o Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner livro sobre as Nulidades no Processo Civil Brasileiro, publicado pela Editora Forense, em 2008;
    • Foi assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006-2009;
    • Advogado inscrito na OAB do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul;
    • Área de atuação: Energia Elétrica (consultivo, contencioso administrativo e judicial especializado).

  •  
    Lis de Oliveira Risso Soares

    • Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
    • Especialista em Direito de Energia Elétrica pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
    • Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);
    • Atuação em Energia Elétrica, Direito Civil e Direito Processual Civil.





  •  
    José Batista Soares Neto

    • Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília;
    • Publicou artigos relacionados ao Direito de Energia em sites e revistas especializadas;
    • Área de Atuação: contencioso administrativo e judicial especializado em energia elétrica.





  •  
    Dárcio Franco Lima Júnior

    • Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2011, na área de concentração “Fundamentos da Experiência Jurídica”, com ênfase no Direito Processual Civil, em dissertação aprovada com nota máxima e louvor (“Limites objetivos da apelação civil”).
    • Especialista em Direito Público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC) de Porto Alegre/RS, com monografia sobre o incidente de declaração de inconstitucionalidade.
    • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1998.
    • Ex-assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação em matérias de Direito Público e de Direito Privado.
    • Exerce atividade docente há quase vinte anos, em nível de graduação, pós-graduação lato sensu e cursos preparatórios, em diversas instituições. Atualmente é Professor da ESMAFE - Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul e da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre/RS.
    • Coautor na coleção “Primeiras Linhas do Direito Processual Civil” da Livraria do Advogado de Porto Alegre.
    • Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/RS.
    • Atuação em questões de Direito Administrativo e de Direito Civil, com ênfase nos setores elétrico e de gás natural.

  •  
    Matheus Pires Villas Boas de Carvalho

    • Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB;
    • MBA em Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/Brasília;
    • Curso em Direito de Energia, certificado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Energia - IBDE;
    • Advogado inscrito na OAB do Distrito Federal;
    • Área de atuação: Energia Elétrica, Direito Regulatório e Direito Administrativo.






  •  
    Maria Eduarda Soares da Cruz

    • Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP;
    • Foi assessora na Procuradoria Judicial do Município do Recife;
    • Advogada inscrita na OAB de Pernambuco;
    • Área de atuação: Energia Elétrica, Direito Regulatório e Direito Administrativo.






PUBLICAÇÕES

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    Lucas Pereira Baggio

    Breves Considerações sobre o Exercício do Poder Geral de Cautela pelaAgência Nacional pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. IN: TemasRelevantes no Direito de Energia Elétrica - Tomo II. (Synergia, 2013).

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    Guilherme Baggio

    La nature juridique de l’obligation de vente d’électricité IN:Droit français et droit brésilien: perspectives nationales et comparées. (Bruylant, 2012.v. 1. P. 754 – 774).

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    Guilherme Pereira Baggio e Paulo Gesteira Costa Filho

    Análise dos Parâmetros para a Fixação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das Empresas de Geração (TUSDg) Contidos na Resolução Normativa Aneel nº 349, de 2009. IN: Regulação Jurídica do Setor Elétrico - Tomo II. (Lumen Juris, 2011. P. 191-224)

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    José Maria Rosa Tesheiner e Lucas Pereira Baggio

    Nulidades no Processo Civil Brasileiro (Forense, 2008).

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    Paulo Gesteira Costa Filho

    Considerações sobre a prorrogação das concessões no setor elétrico brasileiro. IN: Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório. (MP Editora, n. 1, 2010. P. 143-174).

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    Lucas Pereira Baggio

    Tutela Jurisdicional de Urgência e as Exigências de Direito Material (Forense, 2009).


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    Paulo Gesteira Costa Filho

    O regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura. IN: Revista do Direito da Energia. (IBDE, n. 8, 2008. P. 151-170).

• "A busca por uma resposta para o embate sobre a municipalização do serviço de iluminação pública". Guilherme Baggio e Cássio Ribeiro, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas. 12/06/2013.

• "Questões polêmicas sobre o atraso de usinas com CCEARs". Lucas Pereira Baggio e Victor José F. Gomes, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas. 10/08/2010.

• "Condicionantes Jurídicos do Leilão de Jirau" – Artigo Publicado no IFE n. 2325, de 15 de agosto de 2008 – GESEL/UFRJ Guilherme Pereira Baggio e Nivalde de Castro.

• "Formas de Tutela Jurisdicional e a Tutela Condenatória". In.: Instrumentos de coerção e outros temas de direito processual civil – estudos em homenagem aos 25 anos de docência do Professor Dr. Araken de Assis. Coordenação: José Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza e Sérgio Gilberto Porto. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Lucas Pereira Baggio

• "O artigo 335 do Código de Processo Civil à luz da categoria das máximas da experiência". In Prova Judiciária: Estudos Sobre o Novo Direito Probatório. Organizador Danilo Knijnik. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. Lucas Pereira Baggio

• "A incidência do IPTU sobre bens vinculados à prestação de serviço público". Publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n. 13/2002, 1ª Quinzena de julho; Guilherme Pereira Baggio

• "Comentários à Lei 10.438/02: a primeira etapa no processo de revitalização do setor elétrico brasileiro."(2002) Publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n. 12/2002, 2ª Quinzena de junho; Guilherme Pereira Baggio

• "Regulamento para Compartilhamento de Infra-estrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações – regulação diversa da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP 01/99." (30.10.2001) Parecer jurídico lançado nos autos do Expediente Interno CEEE n. 30368/2001. Guilherme Pereira Baggio.

• "Contrato de uso do sistema de transmissão – encargos de uso – aquisição de energia elétrica por usina - produtor independente – alteração dos encargos – direito a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo." (11.07.2001) Parecer jurídico lançado nos autos do Processo CEEE n. 8731/96. Guilherme Pereira Baggio

• "O novo modelo elétrico brasileiro – Assinatura do Contrato de Conexão com o Sistema Interligado Nacional – Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – Eletrosul e Operador Nacional do Sistema – ONS." Parecer jurídico lançado nos autos do Expediente Interno CEEE n. 1422/2000. Guilherme Pereira Baggio

• "Taxa de Fiscalização Ambiental cobrada pelo Ibama – Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal – impossibilidade e ilegalidade do pagamento".(04.05.2000) Parecer jurídico lançado nos autos do Expediente Interno CEEE n. 7651-006000/2000. Guilherme Pereira Baggio

• Projeto de Lei que institui benefício da "isenção" da tarifa de energia elétrica – Lei Estadual – Competência privativa da União – Inconstitucionalidade. (04.11.1999) Parecer jurídico aprovado pela Coordenação dos Serviços Jurídicos, incorporada à Diretoria de Assuntos Institucionais da CEEE. Guilherme Pereira Baggio

• Prestação de serviços no setor de energia elétrica – desenvolvimento de software – limitações legais aos serviços prestados por sociedades de economia mista. Parecer jurídico lançado em 08.11.1999 aprovado pela Coordenação dos Serviços Jurídicos, incorporada à Diretoria de Assuntos Institucionais da CEEE. Guilherme Pereira Baggio

A Sustentabilidade da (Micro e Mini) Geração Distribuída. José Batista Soares Neto, para a Agência CanalEnergia, Artigos em Política e Regulação. Maio/2019;

•A Execução de Contratos com Convenção de Arbitragem: Possibilidade e Limites de cada Atividade Jurisdicional. José Batista Soares Neto, para a Revista Jurídica da OAB/DF. Novembro/2018;

•As Demandas Repetitivas nos Setores Regulados: Possíveis Caminhos para uma Resolução Melhor às Demandas de Massa. José Batista Soares Neto, para a Revista dos Tribunais. Outubro/2018.

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