Apresentação

Com sede em Brasília e filial em Recife e em Porto Alegre, Baggio e Costa Filho Sociedade de Advogados tem atuação na área de infraestrutura e recursos naturais — especialmente nos setores de energia elétrica, recursos hídricos e gás natural. Seus profissionais aliam qualificação técnica à experiência nos setores em que atuam, de modo ao adequado exame das questões técnicas, jurídicas e regulatórias de cada caso concreto.

O escritório presta serviços jurídicos e regulatórios de consultoria e de representação para a solução de controvérsias administrativas e judiciais.

Setores de Atuação

Geração, Transmissão, Distribuição, Comercialização e Consumo de Energia Elétrica

A indústria da eletricidade é composta por diversos atores públicos e privados de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica. Cada um desses segmentos é regido por normas específicas e em constante desenvolvimento, o que exige análise permanente. Nossa atuação é voltada a auxiliar o cliente na tomada de decisões e na estruturação de projetos no respectivo setor, inclusive no âmbito de processos administrativos perante os órgãos setoriais (v.g., Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Empresa de Pesquisa Energética – EPE).

Instalações de Gás Natural

Historicamente vinculada à disciplina jurídica do petróleo, a regulação do gás natural assume contornos específicos que vêm sendo progressivamente explorados pela legislação, especialmente após a promulgação da Lei n.º 11.909/09 e seu regulamento. O escritório Baggio e Costa Filho atua em questões relacionadas à regulação do gás natural, sobretudo em casos de geração termelétrica a partir desta fonte e nas relações de grandes usuários com fornecedores e reguladores estaduais.

Meio Ambiente e Questões Hídricas

A crescente importância das questões ambientais para as atividades energéticas tem reflexos diretos na regulação setorial. Assim, praticamente todos os segmentos do setor elétrico são impactados pela necessidade de proteger o meio ambiente, em busca de um desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, Baggio e Costa Filho alia o conhecimento na área de direito ambiental à sua experiência na regulação do setor elétrico.

Diante da relevância da hidreletricidade na matriz elétrica nacional, as questões hídricas também merecem atenção e estudo específicos, de modo a compatibilizar a geração de energia elétrica aos demais usos consuntivos e não consuntivos da água.

Contencioso Judicial

Baggio e Costa Filho representa os interesses de seus clientes no âmbito judicial em todo o território nacional e em qualquer instância, inclusive no patrocínio de ações coletivas. Em tais litígios, a experiência regulatória enriquece a atuação judicial, o que contribui para a adequada análise de temas setoriais e para a clareza da exposição da matéria ao respectivo julgador.

Sediado em Brasília/DF e com filiais em Porto Alegre/RS e Recife/PE, o escritório está próximo dos Tribunais Superiores, assim como dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, da 4ª e da 5ª Região.

Endereços

Profissionais

  •  
    Guilherme Pereira Baggio

    • Mestre em Direito dos Negócios e da Integração Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde também fez sua graduação;
    • Ex-Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia – MME;
    • Advogado licenciado da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE;
    • Coordenou as questões jurídicas relacionadas à discussão e implementação do novo modelo do Setor Elétrico às Comissões Mistas Brasil – Argentina e Brasil – Bolívia em matéria energética;
    • Ex-membro do Conselho de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Conselho de Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE;
    • Área de atuação: Direito Administrativo, Energia Elétrica e Gás Natural.

  •  
    Paulo Gesteira Costa Filho

    • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Engenheiro Civil pela UFPE;
    • Mestre em Ciência Política – Estado e Governo, pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
    • Ex-Advogado da União (AGU), com atuação na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (2006/2009);
    • Procurador do Município do Recife desde março de 2009;
    • Professor em cursos de Direito da Energia pela FIA, junto à USP, na especialização em Comercialização de Energia Elétrica pela UPE e em cursos relacionados ao setor elétrico;
    • Publicou artigos relacionados ao Direito da Energia em revistas especializadas;
    • Área de atuação: Energia Elétrica, Direito Regulatório e Direito Administrativo.

  •  
    Lucas Pereira Baggio

    • Doutorando em direito público pela Universidade de Brasília – UNB, na área de transformações na ordem econômica e social;
    • Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS, em 2008, recebendo nota máxima na defesa da dissertação ("Tutela Jurisdicional de Urgência e as Exigências do Direito Material"), estudo que foi premiado (1º lugar) no Concurso Humberto Theodoro Júnior de Teses e Dissertações promovido pela Editora Forense, em 2009;
    • Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS, em 2006, recebendo nota máxima na apresentação da monografia de conclusão do curso ("Medidas Urgentes no Processo Arbitral Interno");
    • Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, em 2003, recebendo nota máxima na defesa da monografia de conclusão do curso ("A Fungibilidade entre as Medidas Cautelares e Antecipadas no Processo Civil Brasileiro");
    • É autor de artigos publicados em obras coletâneas e sites especializados;
    • Escreveu em co-autoria com o Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner livro sobre as Nulidades no Processo Civil Brasileiro, publicado pela Editora Forense, em 2008;
    • Foi assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006-2009;
    • Advogado inscrito na OAB do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul;
    • Área de atuação: Consultivo Energia Elétrica, contencioso administrativo especializado e judicial estratégico.

  •  
    Lis de Oliveira Risso Soares

    • Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
    • Especialista em Direito de Energia Elétrica pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
    • Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);
    • Atuação em Energia Elétrica, Direito Civil e Direito Processual Civil.





  •  
    José Batista Soares Neto

    • Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília;
    • Especialista em Direito e Regulação do Setor Elétrico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP;
    • Aluno Regular do Programa de Mestrado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP;
    • Membro da Comissão Especial de Energia da OAB do Distrito Federal – OAB/DF;
    • Membro da Comissão Especial de Arbitragem da OAB de São Paulo – OAB/SP;
    • Autor de artigos publicados sobre Direito de Energia e Processo Civil;
    • Cursou “Arbitragem no Setor Elétrico”, certificado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito de Energia – IBDE;
    • Cursou “Transição Energética no Brasil e no Mundo”, certificado pelo Centro Acadêmico Stuart Angel, vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IE/UFRJ;
    • Cursou “Energy Within Environmental Constraints”, certificado pela Universidade de Harvard;
    • Área de atuação: Contencioso administrativo especializado e judicial estratégico.

  •  
    Dárcio Franco Lima Júnior

    • Advogado e Professor. Atuação no setor de energia em âmbito regulatório, consultivo, contratual e processual.
    • Possui Mestrado em Direito Processual Civil pela UFRGS, exercendo atividade docente em nível de graduação e pós-graduação lato sensu.
    • Professor da Faculdade Dom Bosco em Porto Alegre e da ESMAFE - Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul.
    • Coautor de obras jurídicas na área do Processo Civil.
    • Membro da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização da OAB/RS.
    • Ex-assessor do Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
    • Ex-membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/RS.

  •  
    Matheus Pires Villas Boas de Carvalho

    • Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB;
    • MBA em Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/Brasília;
    • LL.M em Direito de Energia e Negócios do Setor Elétrico pela Faculdade CEDIN;
    • Possui diversos cursos e especializações pelo Instituto Brasileiro de Direito de Energia - IBDE;
    • Membro da Comissão Especial de Energia da OAB/DF e Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito de Energia – GEEL da Universidade de Brasília – UnB;
    • Advogado inscrito na OAB do Distrito Federal;
    • Área de atuação: Energia Elétrica, Direito Regulatório, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.






  •  
    João Pedro Mallmann Mundstock

    • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
    • Área de Atuação: Direito Administrativo, Direito Regulatório e Energia Elétrica




  •  
    Isadora Brondani

    • Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Láurea Acadêmica.
    • Atuação em Direito Administrativo, Regulatório e Energia Elétrica.




  •  
    Christian Vitor Figueiredo Lima

    • Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB;
    • Graduando em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB;
    • Membro da Comissão Especial de Energia e da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF;
    • Advogado inscrito na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    • Área de atuação: Energia Elétrica, Direito Administrativo, Direito Regulatório e Direito Processual Civil.




  •  
    Flávio Grandizoli Saletti

    • Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB;
    • Bacharel em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB;
    • Advogado inscrito na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    • Área de atuação: Energia Elétrica, Direito Regulatório, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.




  •  
    Luis Eduardo Sampaio Moura da Trindade

    • Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB;
    • Advogado inscrito na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    • Área de atuação: Contencioso administrativo especializado e judicial estratégico.




PUBLICAÇÕES

  1. avatar
    Lucas Pereira Baggio

    Breves Considerações sobre o Exercício do Poder Geral de Cautela pela Agência Nacional pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. IN: TemasRelevantes no Direito de Energia Elétrica - Tomo II. (Synergia, 2013).

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    Guilherme Baggio

    La nature juridique de l’obligation de vente d’électricité IN:Droit français et droit brésilien: perspectives nationales et comparées. (Bruylant, 2012.v. 1. P. 754 – 774).

  3. avatar
    Guilherme Pereira Baggio e Paulo Gesteira Costa Filho

    Análise dos Parâmetros para a Fixação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das Empresas de Geração (TUSDg) Contidos na Resolução Normativa Aneel nº 349, de 2009. IN: Regulação Jurídica do Setor Elétrico - Tomo II. (Lumen Juris, 2011. P. 191-224)

  4. avatar
    José Maria Rosa Tesheiner e Lucas Pereira Baggio

    Nulidades no Processo Civil Brasileiro (Forense, 2008).

  1. avatar
    Paulo Gesteira Costa Filho

    Considerações sobre a prorrogação das concessões no setor elétrico brasileiro. IN: Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório. (MP Editora, n. 1, 2010. P. 143-174).

  2. avatar
    Lucas Pereira Baggio

    Tutela Jurisdicional de Urgência e as Exigências de Direito Material (Forense, 2009).


  3. avatar
    Paulo Gesteira Costa Filho

    O regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura. IN: Revista do Direito da Energia. (IBDE, n. 8, 2008. P. 151-170).

MAIS PUBLICAÇÕES

• "A busca por uma resposta para o embate sobre a municipalização do serviço de iluminação pública". Guilherme Baggio e Cássio Ribeiro, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas. 12/06/2013.

• "Questões polêmicas sobre o atraso de usinas com CCEARs". Lucas Pereira Baggio e Victor José F. Gomes, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas. 10/08/2010.

• "Condicionantes Jurídicos do Leilão de Jirau" – Artigo Publicado no IFE n. 2325, de 15 de agosto de 2008 – GESEL/UFRJ Guilherme Pereira Baggio e Nivalde de Castro.

• "Formas de Tutela Jurisdicional e a Tutela Condenatória". In.: Instrumentos de coerção e outros temas de direito processual civil – estudos em homenagem aos 25 anos de docência do Professor Dr. Araken de Assis. Coordenação: José Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza e Sérgio Gilberto Porto. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Lucas Pereira Baggio

• "O artigo 335 do Código de Processo Civil à luz da categoria das máximas da experiência". In Prova Judiciária: Estudos Sobre o Novo Direito Probatório. Organizador Danilo Knijnik. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. Lucas Pereira Baggio

• "A incidência do IPTU sobre bens vinculados à prestação de serviço público". Publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n. 13/2002, 1ª Quinzena de julho; Guilherme Pereira Baggio

• "Comentários à Lei 10.438/02: a primeira etapa no processo de revitalização do setor elétrico brasileiro."(2002) Publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n. 12/2002, 2ª Quinzena de junho; Guilherme Pereira Baggio

• "Regulamento para Compartilhamento de Infra-estrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações – regulação diversa da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP 01/99." (30.10.2001) Parecer jurídico lançado nos autos do Expediente Interno CEEE n. 30368/2001. Guilherme Pereira Baggio.

• "Contrato de uso do sistema de transmissão – encargos de uso – aquisição de energia elétrica por usina - produtor independente – alteração dos encargos – direito a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo." (11.07.2001) Parecer jurídico lançado nos autos do Processo CEEE n. 8731/96. Guilherme Pereira Baggio

• "O novo modelo elétrico brasileiro – Assinatura do Contrato de Conexão com o Sistema Interligado Nacional – Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – Eletrosul e Operador Nacional do Sistema – ONS." Parecer jurídico lançado nos autos do Expediente Interno CEEE n. 1422/2000. Guilherme Pereira Baggio

• "Taxa de Fiscalização Ambiental cobrada pelo Ibama – Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal – impossibilidade e ilegalidade do pagamento".(04.05.2000) Parecer jurídico lançado nos autos do Expediente Interno CEEE n. 7651-006000/2000. Guilherme Pereira Baggio

• Projeto de Lei que institui benefício da "isenção" da tarifa de energia elétrica – Lei Estadual – Competência privativa da União – Inconstitucionalidade. (04.11.1999) Parecer jurídico aprovado pela Coordenação dos Serviços Jurídicos, incorporada à Diretoria de Assuntos Institucionais da CEEE. Guilherme Pereira Baggio

• Prestação de serviços no setor de energia elétrica – desenvolvimento de software – limitações legais aos serviços prestados por sociedades de economia mista. Parecer jurídico lançado em 08.11.1999 aprovado pela Coordenação dos Serviços Jurídicos, incorporada à Diretoria de Assuntos Institucionais da CEEE. Guilherme Pereira Baggio

A Sustentabilidade da (Micro e Mini) Geração Distribuída. José Batista Soares Neto, para a Agência CanalEnergia, Artigos em Política e Regulação. Maio/2019;

•A Execução de Contratos com Convenção de Arbitragem: Possibilidade e Limites de cada Atividade Jurisdicional. José Batista Soares Neto, para a Revista Jurídica da OAB/DF. Novembro/2018;

•As Demandas Repetitivas nos Setores Regulados: Possíveis Caminhos para uma Resolução Melhor às Demandas de Massa. José Batista Soares Neto, para a Revista dos Tribunais. Outubro/2018.

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